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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:20
Churrascaria construída em assentamento tem bens bloqueados
A pedido do MPF, R$ 296 mil ficaram indisponíveis. Fetragri e Incra são investigados por uso irregular de área da União
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:58
TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Autora adquiriu terreno após morte do pai.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 17:40
Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA
promova a demolição da sua construção realizada em um terreno de uma Zona de Proteção Ambiental de Natal.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 06:00
Registro de provas digitais pode fazer a diferença nas eleições
Especialistas recomendam ferramentas como a Verifact para documentar e punir propaganda irregular e casos de fake news. Campanha começa no domingo (27)
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:01
Município de Petrópolis é condenado a limpar terreno particular
retirada de todo o lixo e detritos do terreno, cujo proprietário não foi localizado, além da drenagem da área
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
O domínio do terreno marginal e área de preservação permanente
Adriana Correia de Miranda, Advogada e aluna da Pós Graduação Lato sensu em Direito Agrário pela Universidade Federal do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 12:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:18
Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização
Instalação de antena de telefonia móvel celular
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:10
Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA
O processo que tramita há 16 anos na Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:00
Município deve indenizar moradora que teve parte de terreno desapossado
A autora teve parte de seu terreno desapossada pela Prefeitura, para abertura de via pública. Porém, Nardi não recebeu o devido pagamento
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:54
Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização
Federal 13 invasores de um lote em Águas Claras (DF) terão de desocupar o terreno, em 30 dias, sob pena de desocupação compulsória.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes
Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:34
Demissão irregular causa dano moral
O fiscal de limpeza urbana A.C.S., de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, deverá receber R$ 15 mil de indenização por ter sido demitido irregularmente devido a perseguição política.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.
Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:10
Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.
Redirecionamento da execução na pessoa do sócio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:10
Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.
Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.
Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 15:21
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A situação não caracterizou contratação irregular.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:55
Quarta Turma do STJ condena empresa do mercado mobiliário por dano moral coletivo
A empresa atuava de maneira irregular.